Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:58
Não corre prescrição contra portador de doença mental
No caso, a reclamante trabalhou durante suas folgas semanais e feriados sem receber nada por isso
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 17:05
Sentença declaratória tem efeitos retroativos
O processo trata da execução de valores e obrigação de fazer assumida no TAC firmado entre o reclamado e o Ministério Público do Trabalho
-
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 13:14
Direito Penal do Inimigo: “A tendência do uso do Direito Penal como instrumento de vingança social”
O presente artigo traz como tema a teoria do Direito Penal do Inimigo e se de alguma forma o Direito Penal é usado como meio de vingança social. Tendo o objetivo de buscar dados que demostram uma busca social por respostas por meio do Direito Penal, como por exemplo a diminuição da criminalidade, e se tal busca é motivada por um desejo de justiça ou por desejo de vingança contra indivíduos que não fazem parte do mesmo ciclo social. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica através de obras de direito e sociologia, e análise de gráficos. O resultado alcançado demonstra que o preconceito estrutural presente na sociedade brasileira é um fator determinante para a busca de uma vingança social, que somente pode ser mudada através de políticas públicas de conscientização.
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:00
Shopping deve ressarcir dono de restaurante que ficou fechado um ano por força de liminar
O restaurante havia sido fechado em pedido de antecipação de tutela feito pelo shopping, sob argumento de que o estabelecimento estaria em lugar impróprio
-
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 17:15
Dados do CNJ apontam que Audiências de Custódia prendem mais do que soltam em 2/3 dos estados brasileiros
Em encontro após flagrante, juiz pode liberar preso para responder em liberdade ou manter prisão preventiva. Em 18 estados, audiências resultam majoritariamente em prisões.
-
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 15:10
TJ nega, em mandado de segurança, pedido de cassação de ato que determinou a interdição parcial da cadeia pública de Ponta Grossa
Presídio continua interditado e Estado tem prazo para cumprir determinações, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais
-
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 18:00
Justiça determina fim de quartos com TV, som e frigobar em presídio de Maceió
Segundo fiscalização da Justiça, presos estão acomodados em quartos, e não celas, com direito a chave da porta e diversas regalias dentro do complexo prisional, em Maceió
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 14:15
Ex-policial militar envolvido com traficante Nem continua em presídio federal
Mesmo cumprindo pena domiciliar, com monitoramento eletrônico, o ex-policial participava de organização criminosa comandada pelo traficante Nem da Rocinha
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:38
Recurso de revista. Revista íntima. Agente de disciplina de presídio.
Princípio da proporcionalidade. Relações especiais de sujeição. Prevalência do interesse coletivo. Danos morais inexistentes.
-
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 10:53
JT: revistas íntimas em agente de presídio não configuram dano moral
Embora o trabalho realizado nessas unidades sofra influência de valores que se sobreponham ao interesse individual, os procedimentos de rotina não podem constranger diariamente os empregados
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 16:27
Mãe é condenada pela morte da filha de oito meses
A pena-base foi fixada em 12 (doze ) anos de reclusão.
-
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 12:00
Presídios privados não são melhores do que os públicos
Há críticas em relação ao tratamento dos presos, à lógica de administração e ao modelo legal das concessões de prisões
-
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 14:26
“Wergeld”: por que o Identitarismo cria um risco de retrocesso ético-jurídico?
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2020 - 11:03
O reconhecimento do acesso à água potável como direito fundamental
O presente trabalho tem por objetivo principal expor a necessidade da água para a manutenção da vida humana, interferindo no que tange o individual e o coletivo.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Julho de 2019 - 15:31
O Direito à Saúde para grupos sexuais vulneráveis: uma análise do direito à saúde de travestis
O presente estudo inclina-se em torno das principais dificuldades enfrentadas para garantir o direito fundamental à saúde de pessoas consideradas como grupos sociais, em especifico as travestis, buscando medidas necessárias para efetivar uma saúde de qualidade e sem discriminação.
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 10:34
Brasil registra mais 206 mortes por Covid; média móvel é de 183 por dia
País contabiliza 616.504 óbitos e 22.175.527 casos de coronavírus desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde.
-
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2021 - 09:34
Brasil tem 1.320 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas; óbitos seguem com tendência de estabilidade
País contabiliza 551.906 óbitos e 19.748.960 casos de coronavírus, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Média móvel de mortes é a menor desde 22 de fevereiro.
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 00:51
Brasil tem 587 mortes por Covid em 24 horas e acumula mais de 550 mil óbitos desde o início da pandemia
País contabiliza 550.586 óbitos e 19.706.704 casos de coronavírus, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 16:29
Responsabilidade Estatal no Sistema Carcerário: contexto atual vivenciado por mulheres gestantes na Penitenciária Talavera Bruce do Estado do Rio de Janeiro
O presente artigo científico versa sobre a temática constitucional em relação à Direitos Humanos e Responsabilidade Estatal no Sistema Carcerário, apresentando, como enfoque principal, as condições as quais encontram-se submetidas as mulheres, em período gestacional, no Estado do Rio de Janeiro. Procura-se expor a realidade e precariedade interna oferecidas às futuras mães, bem como seus respectivos filhos. Para isso, procurou-se discorrer brevemente sobre o sistema penitenciário feminino, desde sua origem, até os dias atuais. Por fim, apresentar relatos colhidos mediante entrevista realizada diretamente com as internas presentes na Penitenciária Talavera Bruce. Para tanto, o artigo científico desenvolveu primeiramente pesquisa bibliográfica: doutrina e legislação pátria, pesquisa exploratória e descritiva com foco na abordagem qualitativa-quantitativa e, por fim, pesquisa de campo.
-
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 11:06
Brasil tem 231 mortes por Covid-19 em 24 horas; média móvel segue abaixo de 200 pelo 5º dia seguido
País contabiliza 616.298 óbitos e 22.166.366 casos de coronavírus desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde.